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CADASTRO DE ARTISTAS E ESPAÇOS CULTURAIS - LEI "ALDIR BLANC"

LEI 14017 – ALDIR BLANC

Publicado em: 30/06/2020 Edição: 123 Seção: 1 Página: 1

Órgão: Atos do Poder Legislativo

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Cadastramento encerrado dia 11 de Setembro de 2020 às 23h59