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LEI ALDIR BLANC - CADASTRAMENTO DE ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE.

LEI ALDIR BLANC – CADASTRAMENTO DE ESPAÇOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DE PRESIDENTE PRUDENTE.

 

Em atendimento a Lei 14.017 – Lei Emergencial Aldir Blanc, a Secretaria Municipal de Cultura reabre a partir de hoje (01 de outubro) até 07 de outubro o cadastramento de espaços culturais e artísticos de Presidente Prudente.

Trata-se de uma nova oportunidade para pessoas físicas e /ou jurídicas -responsáveis por espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social efetivarem seu Cadastro no Sistema de Cadastro Municipal da Secretaria Municipal de Cultura.

Uma vez cadastrado, a comissão de homologação fará a avaliação de toda a documentação solicitada. Caso o espaço cadastrado estiver apto, o responsável poderá se inscrever no Edital de premiação de subsídios que terão os seguintes valores:

I – R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais por 03 (três) meses para até 12 (doze) espaços culturais no munícipio de Presidente Prudente, atingindo um valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais);

 

II – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais durante 03 (três) meses para até 05 (cinco) espaços culturais no munícipio de Presidente Prudente, atingindo um valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

 

III – R$7.000,00 (sete mil reais) mensais durante 03 (três) meses para até 03 (três) espaços culturais no município de Presidente Prudente, atingindo um valor total de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais);

 

IV – R$10.000,00 (dez mil reais) mensais durante 03 (três) meses para até 02 (dois) espaços culturais no município de Presidente Prudente, atingindo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

O cadastro pode ser feito por meio de formulário digital disponibilizado no site www.culturapp.com.br.

Uma das necessidades fundamentais solicitadas às pessoas físicas para a validação do Cadastro é um breve histórico do espaço cultural, constando que o espaço está em atividade cultural e artística há pelo menos 24 meses da publicação da Lei 14.017 – Lei Aldir Blanc.

No caso das pessoas jurídicas, o documento comprobatório do tempo da atividade será a CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas, na qual deve ficar comprovado, por meio dos códigos e descrições das atividades econômicas, principal e secundária desenvolvidas pela empresa, a relação com Cultura e Arte, e sua situação cadastral ativa.

Quanto aos artistas que já fizeram o cadastro de trabalhadores da área de Cultura e Arte e Mostra e/ou Festivais de Cultura e Arte já podem acessar o Edital 07 – Projetos Culturais – disponível no site www.culturapp.com.br – Lei Aldir Blanc.

 

Informações: 18 3226-3399

 

 

HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS REPRESENTADOS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.

 

Ata de homologação de espaços – 08 OUTUBRO 2020

 

ESPAÇOS ARTISTICOS E CULTURAIS – HOMOLOGAÇÃO FINAL

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Ata de Resultado da Comissão de Seleção com as Propostas Selecionados no Edital 08/2020- Prêmio para Subsídios à Espaços Culturais e Artísticos.

ATA Edital 08 – Subsídios Culturais – publicação